jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2018

A demonização do auxílio-moradia dos juizes

há 8 meses

A DEMONIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA DOS JUÍZES.

Por José Batista de Andrade[1]

A Constituição Federal garante aos juízes que seus salários (subsídios) não podem sofrer redução. Essa garantia é extensiva à remuneração dos servidores públicos em geral (art. 37, inciso XV). Resta saber se se trata de proteção do valor nominal ou do valor real de compra. Quem diferencia um do outro é a inflação, que consiste na elevação dos preços de produtos e serviços, como forma de compensar a desvalorização da moeda. Por conseguinte, sempre que houver inflação sem a correspondente reposição salarial, os juízes sofrem redução de salário.

A Constituição também assegura que os servidores públicos em geral, aí incluindo os juízes, têm direito a revisão geral anual de salários, desde que estabelecida em lei específica (art. 37, inciso X). Ou seja, todo ano, para que não haja redução de salários, deve haver reposição das perdas decorrentes da inflação. No entanto, ela não é automática, porque depende da existência de lei específica que a autorize.

Baseado nessas duas normas, o Supremo Tribunal Federal entendeu que, se não houver lei que estabeleça revisão salarial, a simples manutenção do valor nominal dos salários assegura a garantia de sua irredutibilidade.

Acontece que, os juízes atualmente acumulam uma perda salarial de 41,30%, se comparados seus subsídios de 2006 com os registrados em 2017, segundo estudo realizado pelo próprio Supremo Tribunal Federal[2]. Ou seja, os juízes vivem hoje com pouco mais da metade do valor de compra que tinham em 2006.

Eles, assim como os cidadãos em geral, têm filhos em idade escolar, cujas mensalidades aumentam anualmente em proporções acima da inflação; compram livros frequentemente, cada vez mais caros, necessários ao exercício de suas funções constituídas; o combustível de que necessita para seus deslocamentos habituais está cada vez mais caro. Só em 2017, o preço médio da gasolina aumentou 9,16%, de acordo com site G1[3]. Além disso, devem fazer e custear de seu próprio bolso cursos de atualização e aperfeiçoamento, bem ainda como participarem de congressos e encontros técnicos com frequência, cujos custos, geralmente superam a inflação. Há ainda muitas outras despesas, também necessárias, que a essas se somam, a exemplo da compra de peças da vestimenta, como ternos e sapatos, dentre outras, para garantir a formalidade do exercício da função que exercem.

Aí alguém pode dizer: ah, mas os juízes ganham muito bem, o suficiente para custear tudo isso e ainda lhe sobra dinheiro para luxar!

Trata-se simples percepção, quando comparado com a média salarial da massa dos trabalhadores em geral. No entanto, a grande maioria desses trabalhadores não contam com muitas dessas despesas, as quais custam muito caro, e os juízes não têm como exclui-las de seus orçamentos familiares.

Por outro lado, vale ressaltar que os juízes não podem receber qualquer das verbas trabalhistas que as demais categorias de trabalhadores têm direito, como adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios, bônus por produtividade, auxílio-educação, indenização para aprimoramento profissional, hora-extra trabalhada, dentre outras[4]. Também não podem exercer atividades comerciais, nem receber qualquer outra remuneração, salvo uma de simples professor.

Essa situação de empobrecimento do poder de compra dos juízes, frente às suas despesas necessárias e crescentes, e sem expectativa de conseguir uma justa reposição salarial, tornou-se imperioso recorrer a um direito consagrado na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 75/1979), que lhes assegura a percepção de auxílio-moradia, quando não existir residência oficial (imóveis do Poder Judiciário destinados à moradia dos juízes) nas localidades onde trabalham.

Com isso, entendendo que os juízes estão vivenciando situação de grave redução do valor de compra de seus salários, o Supremo Tribunal Federal, através de decisão liminar (provisória) do Ministro Lux Fux, datada de 15.09.2014, resolveu conceder a todos os juízes, inclusive os Ministros dos Tribunais Superiores, o recebimento mensal do conhecido auxílio-moradia.

Se é justo ou não, a grande impressa (Rede Globo, Revista Veja, Jornal Folha de São Paulo, Jornal Estado de São Paulo, etc.) nunca falou para a sociedade que o recebimento dessa ajuda de custo é ilegal, imoral ou engorda[5]. Pelo contrário, passou a endeusar os juízes, a partir daqueles que estavam à frente da Operação Lava Jato, que deslumbrou também a partir de 2014.

Com isso, os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas se tornaram pot star, em especial, aquele, que figurou na capa de revista da Veja, edição do dia 22.05.2017, com direito a uma reportagem exclusiva, intitulada “Ele sabia de tudo”. Seu principal foco era a corrupção do PT na Petrobras. A revista Isto É não deixou por menos, e elegeu o Juiz Sérgio Moro o “Brasileiro do ano” em 2016.

A operação Lava Jato atingiu em cheio o PT e a maioria de seus aliados, culminando com o impeachment da presidente Dilma Roussef e a condenação do ex-presidente Lula, seu principal líder, em segunda instância, e como tal, encontra-se na iminência de ser preso, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O PT alçou ao poder em 2003 com um projeto político (de poder) focado no combate à fome e distribuição de renda. Para tanto, procurou resgatar, nas circunstâncias atuais, o projeto trabalhista de Getúlio Vargas e João Goulart, baseado na tentativa de criação da estatal do Pré-sal, do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), os programas Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológico, a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo, e outro mais[6].

Nada disso interessava ao grande capital internacional, aos poderosos internos, representados pelos bancos (banqueiros), a grande indústria (Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP) e a grande mídia nacional, imprescritível à sua legitimação perante à opinião pública, porque o desenvolvimento social passa pela distribuição de renda, defendido pelo governo trabalhista, exige do Estado intervenção na economia. Por isso, tornou-se imperioso o surgimento de um novo governo, que seja alinhado ao projeto neoliberal.

O impeachment da presidente Dilma foi arquitetado pelos donos do poder, que queriam a liberdade plena do mercado, e materializado pelo Congresso Nacional, ganhou a chancela do Judiciário e a legitimação da sociedade conquistada graças a um eficiente trabalho da mídia. O passo seguinte foi tirar do ex-presidente Lula a possibilidade de ele se candidatar a presidente da República nas eleições deste ano. Sua prisão pouco interessa.

Com a queda do governo trabalhista, o novo governo logo cuidou de fazer as reformas que ele diz serem necessárias para o crescimento econômico. Isso abriu espaço para implementação das tratativas de privatização da EMBRAER, extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, na divisa do Amapá com o Pará, acabando com as nove unidades de proteção permanentes, alteração do conceito de trabalho escravo, permitindo com isso que os ruralistas mantenham escravos em suas fazendas, reforma trabalhista, deixando o trabalhador sujeito aos caprichos dos patrões, através da famosa livre negociação, privatização do aquífero guarani (maior reserva de águas subterrânea do mundo), dentre outras alterações de interesse do mercado internacional, ainda que comprometam a segurança nacional. Some-se a estas, a reforma da previdência, que, embora necessária, seu modelo interessa, principalmente às empresas de previdência privada. Isso tudo tem um nome: entreguismo.

O móvel de toda essa transformação foi a operação Lava Jato, que teve o seu lado glorioso: o desbaratamento do esquema de corrupção montado pelo governo do PT e seus aliados, responsável pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, a partir da Petrobras. Isso foi muito valioso para o povo brasileiro.

Acontece que a Lava Jato estava indo muito longe. Já tinha atingiu grandes empresas como a Odebrecth e a JBS, todas envolvidas nesse esquema de corrupção. No entanto, ela ainda não chegou a nenhum banqueiro, alto industrial, ou empresas multinacionais (donos do poder).

Será que não chegou porque eles são tão íntegros, ao ponto de nunca ter usado dinheiro público de forma ilícita, ou mesmo lícita, porém, com prejuízo aos cofres públicos? Provavelmente, não! Se a Lava Jato avançar mais um pouco, é muito possível que os alcance, pois, como dizia o Ministro Teori Zavascki, à época responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, “na lava jato, toda vez que se puxa uma pena, vem uma galinha”.

Para evitar que isso possa acontecer, e como não há mais espaço para o PT voltar ao poder, houve uma mudança de foco, desviando a atenção da opinião pública. Aí entrou em campo a grande mídia, agora, atacando quem ela tanto endeusou: os juízes, porque eles não interessam mais aos donos do poder.

Como conseguir isso? Fazendo uma grande campanha midiática contra o auxílio-moradia que os juízes recebem, fazendo com que o povo passe a odiá-los. Com isso, hoje, é só em que se fala nas redes sociais, nos transportes coletivos, nos supermercados, e até nas igrejas, onde alguns padres, durante seus sermões, pregam a demonização dos juízes, dizendo que o auxílio-moradia que eles recebem é responsável pela miséria daquelas pessoas que não têm onde morar. Esse mesmo assunto também tem sido objeto de debate na academia (universidade).

Por incrível que pareça, numa grande coincidência, essa campanha começou justamente contra os dois juízes que há tão pouco foram endeusados pelo combate à corrupção na operação Lava Jato: Sérgio Moro, em Curitiba, e Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. Os meios de impressa divulgaram massivamente que aquele recebe auxílio-moradia mesmo tendo residência própria, e que o segundo e sua esposa, que também é juíza, e moram juntos, ambos recebem auxílio imoral. Só isso já foi o suficiente para o povo condenar sumariamente todos os juízes.

Assim, como diz o poeta Augusto dos Anjos, em seu poema “Versos íntimos”: “O beijo, amigo, é a véspera do escarro, a mão que afaga é a mesma que apedreja”. Ou seja, como a atuação do herói do combate à corrupção já não interessava mais aos donos do poder, seu braço direito, a grande mídia, passou a desqualificar os juízes, pelo fato de eles receberem auxílio-moradia.

Essa mesma mídia que hoje escracha os juízes é a mesma que não conta para o povo que os seis brasileiros mais ricos concentram riqueza igual à metade da população mais pobre, cerca de 100 milhões de pessoas, segundo estudos realizados pela Oxfam (confederação de 20 organizações presentes em 94 países, que tem a finalidade de reduzir a pobreza, erradicar a fone e as desigualdades). São eles: Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermínio Pereira de Morais (Grupo Votorantim). Segundo o jornal El País, se esses bilionários gastassem, junto, um milhão de reais por dia, levavam 36 anos para gastou todo o seu patrimônio[7].

Será que todo esse patrimônio foi acumulado sem qualquer aporte lícito ou ilícito de dinheiro público? Será que se ele fosse melhor distribuído, teríamos 13,5 milhões de desempregados (de acordo com o IBGE)[8], 33 milhões de pessoas sem moradia (de acordo com estudo realizado pelo Programa da Nações Unidas para Assentamento Humano)[9] e 11,8 milhões de analfabetos (de acordo com o IBGE, citado pelo Jornal Valor Econômico)[10]. Ou tudo isso existe por causa do auxílio-moradia pago aos 18 mil juízes (de acordo com o CNJ)[11]?

Na seara do serviço público, a mídia não diz à população que os 3 mil funcionários do BNDES receberam 4,5 salários de dinheiro público de participação nos lucros do banco, mesmo sendo esse banco pródigo em conceder financiamentos subsidiados com dinheiro público às grandes empresas, como a JBS, por exemplo, onde a obtenção de lucro é bastante duvidosa. Deveria também informar ao povo que os 13 mil advogados públicos da União recebem, além de seus bons salários, que chegam a 25 mil reais por mês, remuneração extra mensal de até 6 mil reais por mês, proveniente de honorários advocatícios das causas judiciais em que a União é parte vencedora. E o pior é que esse valor ainda não está sendo informado no Portal da Transparência. A Ministra Chefe da Advocacia Geral da União (Grace Mendonça) também recebe esse valor, além de seu salário de R$ 34.200,00 por mês. Com isso, no mês de setembro de 2017, seu salário mensal chegou a R$ 43.503,00,[12].

Vale ressaltar que o recebimento desses honorários não conta para o teto salarial do serviço público. Isso significa dizer que os advogados públicos da União podem receber remuneração mensal muito acima do valor de R$ 33.763,00, sem que haja qualquer imoralidade nisso.

A grande mídia também não informa à população que os Parlamentares recebem, por mês, salários de R$ 33.763,00, auxílio-moradia de R$ 4.253, e verba de gabinete de 92.000,00, para contratarem até 25 funcionários, e até R$ 45.240,67, para gastarem com alimentação, aluguel de veículos e escritório, divulgação do mandato, passagem de avião para seus Estado de origem, dentre outras despesas. No total, um deputado custa ao contribuinte mais de 2 milhões de reais por ano (de acordo com o congresso em foco)[13].

Ela também não informa o valor do salário mensal dos ministros do governo Temer, os quais, boa parte deles ultrapassa em muito o já citado teto salarial. Dentre eles, destacam Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meireles (Fazenda), Elizeu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração Nacional), Ilan Golfajn (presidente do Banco Central) e Grece Mendonça (Advocacia Geral da União). Eles recebem, respectivamente, R$ 52,2 mil, R$ 39,89 mil, R$ 38,89 mil, R$ 39,12 mil, R$ 36,52 mil, e 34,22 mil (de acordo com o Portal da Transparência)[14]. Lembrar que esta inda recebe honorários provenientes das causas judiciais ganhas pela União.

Acrescente-se ainda que alguns desses ministros, a exemplo de Henrique Meirelles, Elizeu Padilha e Helder Barbalho, ainda recebe auxílio-moradia no valor de R$ 7.000,00 por mês. E não para por aí. Outros ministros do governo, a exemplo de Blairo Maggis (Agricultura), o mais rico deles, com um patrimônio de 458 milhões de reais declarado à Justiça Eleitoral em 2010, também recebem essa ajuda de custo por mês[15].

Tudo isso acontece à revelia da opinião pública, que se posta como um cego guiado por seu cão guia, no caso, a grande impressa. Com uma diferença: ela somente avisa o que lhe interessa. É o caso do auxílio-moradia dos juízes, no valor de R$ 4.377,00 por mês, no momento.

Diante de tudo isso, é de se perguntar: quem é mais vítima da manipulação midiática, os juízes, porque recebem auxílio-moradia, ou a população que é usada e abusada pela grande mídia, como massa de manobra? Por isso, é sempre bom que cada cidadão passe a desconfiar, toda vez que a mídia começa a endeusar ou demonizar alguém!


[1] Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato.

[2] Disponível em: http://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2017/07/notafrentas2.pdf. Acesso em: 11.02.2018

[3] Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/preco-medio-da-gasolina-sobe-916-em-2017.ghtml. Acesso em: 12.02.2018.

[4] Ministro do Supremo Tribunal Federal na decisão liminar da Ação Ordinária 1.773/DF, em 15.09.2014. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4395214. Acesso em: 12.02.2018.

[5] Música de Roberto Carlos, de 1994.

[6] Cássio Moreira. Disponível em: https://www.sul21.com.br/jornal/o-nacionalismo-economico-da-era-vargaseo-governo-lula-dilma-rousseff-retomada-de-um-projeto/. Acesso em: 12.02.2018.

[7] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/22/política/1506096531_079176.html. Acesso em: 12.02.2018.

[8] Disponível em: http://economia.ig.com.br/2017-03-31/desemprego-dados-ibge.html. Acesso em: 12.02.2018.

[9] Citado pelo jornal Campo Grade News. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/desigualdade-pessoas-sem-casa-casas-sem-pessoas. Acesso em: 12.02.2018.

[10] Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/5234641/ibge-brasil-tem-118-milhoes-de-analfabetos-metade-esta-no-nordeste. Acesso em: 21.02.2018.

[11] Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85407-ha-deficit-de-19-8-de-juizes-no-brasil. Acesso em: 12.02.2018.

[12] Disponível em: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/alta-c%C3%BApula-da-agu-recebe-vencimentos-acima-do-teto-1.1529337. Acesso em: 12.02.2018.

[13] Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-todos-os-salariosebeneficios-de-um-deputado/. Acesso em: 12.02.2018.

[14] Disponível em: portaltransparencia.gov.br. Acesso em: 12.02.2018.

[15] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/milionarios-ministros-de-temer-tem-ajuda-para-morar.shtml> Acesso em: 12.202.2018.

109 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito ti ti ti para justificar o injustificável. Os salários dos servidores públicos de alto escalão no Brasil são vergonhosamente altos em comparação aos salários de servidores públicos de cargos afins em quaisquer outros países de primeiro mundo. Então, eu continuo achando que o brasileiro paga muito para receber tais serviços. E quando o serviço é a prestação jurisdicional então, nem se fala! Ações que se arrastam por décadas falam por si mesmas. O povo merece mais respeito com o que é feito com o dinheiro de seus impostos. Quem quer "ficar rico" tem que ingressar no mundo dos negócios, assumir os riscos e conquistar suas fortunas, na esfera privada. Se escolher o serviço público tem que contentar com uma vida de mais dedicação, parcimônia e abrir mão de luxos. Ninguém é obrigado a bancar luxo dos outros não. Minha opinião. continuar lendo

Perfeito!
Servidor Público = servir ao povo.
É muito diferente de ficar rico ou querer ganhar 50 mil por mês.
Sabia das regras no Concurso Público e não está satisfeito agora? Vai para a iniciativa privada e lá sim pode ganhar muito dinheiro e ficar rico. continuar lendo

Irretocável. Não quer se contentar com a remuneração do servidor público? Simples, vá para a iniciativa privada ou melhor, vá empreender! Simples assim! continuar lendo

Muito bom Christina!
E a retórica pobre do texto desqualificando o cidadão como massa de manobra? Achei o cúmulo.
Desconsidera que nós pagadores de impostos lutamos contra todas esses penduricalhos, benesses de toda ordem em todas as esferas da Administração Pública. continuar lendo

Perfeito. continuar lendo

Parabéns pela sua exposição.
Primeira vez que alguém escreve alguma coisa óbvia aqui e os demais concordam, sempre aparece uns debiloides para discordarem, mas complementando, o país vive este caus por causa deste judiciário corrupto, claro não generalizando, sem falar que o governo não reajusta a tabela do IRRF e já estamos com quase 100% de defasagem e no ano passado o corrupto Michel Temer aumentou os combustíveis em quase 50% para se manter no poder, comprando os deputados, o povo precisa começar ir lá no STF pressionar aqueles cafajestes do naipe do senhor Gilmar Merdas, talvez este país possa mudar, porque fazer manifestação na Av Paulista de nada adianta. continuar lendo

Parabéns Christina. Você foi muito precisa.

Wilson Zonfrilli, você estava certo, um bom comentário sem debilóides respondendo, mas agora finalmente você chegou. continuar lendo

Sua Excelência deveria ter a hombridade de admitir que é o maior produtor de desigualdades do país, ao invés de acusar de forma torpe aqueles que efetivamente produzem riqueza - e que o estado toma e distribui entre os seus.

Cada um dos empresários citados produziu mais - economicamente - que todo o Judiciário do país, e receberam em conformidade.

Ademais, o argumento é um belo tu quoque - "se outros têm esse privilégio, eu mereço também".

Somos um país em que uma certa casta do serviço público age como a nobreza do Ancien Regime - parasita o estado até o tutano dos ossos. Sim, eu não consigo classificar alguém que receba 300% do teto constitucional, sendo servidor, de outra forma.

Os juízes não são os únicos - e daí? Torna a ação menos desprezível? Torna o privilégio menos execrável? Isto é repugnante e vergonhoso - e ainda mais repugnante e vergonhoso é tentar defender,

"Ah, mas existem pessoas ricas!"

Está com inveja, Excelência? Pois abandone o serviço público e crie valor para a sociedade. ao invés de sugá-la e ainda ter a ousadia de dizer que merece mais!

Ganharam o dinheiro deles - até que se prove o contrário, e salvo parcerias escusas com
estado - de forma honesta, através de trocas voluntárias. Se lhes dou dinheiro, dou por achar que aquilo que eles e suas empresas fazem vale isto.

Agora, se pago o salário de Sua Excelência, o faço por obrigação, por ameaça irresistível de um ente maior. Então, não tenha a baixeza de se comparar com quem efetivamente produz algo pelo que a sociedade se dispõe a pagar. continuar lendo

Eduardo, eu leio as notícias do jusbrasil diariamente. mas hoje, fiz o cadastro somente para parabenizá-lo pelo excelente comentário. não há verdade maior à respeito deste assunto. sem mais. continuar lendo

Perfeito, muitas vezes. continuar lendo

Eta, que o professor Sefer estava inspirado... continuar lendo

Que comentário perfeito, Eduardo Sefer

Parabéns! continuar lendo

Parei a leitura na parte em que começou a falar do PT como vítima... logo percebi que tratava-se de post tendencioso a condição de coitadismo, como de praxe.

E logo em seguida vejo essa resposta irretocável. continuar lendo

Finalmente o Brasil começa a reagir com inteligência e civilidade contra essas injustiças e ineficiências do estado.

Parabéns Eduardo e todos os que comentaram antes de mim. continuar lendo

Excelente comentário.

Me canso de ver as pessoas reclamarem de empresários, que movem a economia, como se fossem culpados pela pobreza.

Não faz sentido ficar bravo com o empresário que fica rico vendendo serviços e produtos, que você escolheu comprar. Enquanto é obrigado a pagar benefícios caros a funcionários públicos.

Independente das razões da mídia, ainda é melhor que escancare as regalias de uma categoria de servidores públicos do que de nenhuma.

E se existem outras categorias piores, como citado, então vamos torcer para que a mídia tenha motivos para mostrar essas também. continuar lendo

Caros leitores,
Volto a este espaço para agradecer a todos vocês que leram e comentaram meu artigo, de modo especial ao ilustre Eduardo Sefer, por ter puxado a discussão.
Foi exatamente como previ. Tinha a certeza de que receberia uma enxurrada de críticas. Ainda bem que todas foram civilizadas e construtivas. Suscitaram um debate salutar.
Salvo melhor juízo, entendi que o Eduardo deixou bem claro que, enquanto os grandes empresários, aí incluindo os da AMBEV e do Banco Safra, claro, porque citados no artigo comentado, produzem riquezas, o Estado toma uma boa parte para distribuir com os servidores privilegiados, aí incluindo os juízes, para gastarem com suas mordomias.
Meu caro Eduardo, e demais comentaristas, concordo em parte com vocês. Na parte da discordância, entendo ser oportuno fazer algumas observações. E começo contando uma historinha, que salvo melhor juízo, tenho o pressentimento de que alguns de vocês ainda não ouviram falar.
No Brasil, temos quatro classes sociais: i) a elite endinheirada; ii) a classe média; iii) a classe assalariada (peões); e iv) a classe dos excluídos (a “ralé”). Esse negócio de classe A1, A2, B1, B2, C1, C2, D e E, é muito complicado.
A classe endinheirada, compreendendo os banqueiros, os grandes industriais, os altos comerciantes e os grandes prestadores de serviços. Ela é a dona do capital econômico. É o chamado mercado, que tudo faz em nome do dinheiro, inclusive a escravidão, se não houve controle estatal. Ela compra qualquer governo, seja ele de direita ou de esquerda, através do financiamento de campanhas eleitorais. Em troca recebem incentivos fiscais, licitações fraudulentas, praticam superfaturamento, devem bilhões à previdência e não pagam, sonegam impostos, tudo com a complacência do Estado. Vamos aos exemplos.
Não vou falar naquelas que estão envolvidas na Lava Jato, porque lembra o PT, sumariamente repudiado pelo Paulo Vinicius.
Ah! Quero ressaltar que não sou petista. Votei no Lula em 2002; não votei em 2006, porque estava presidindo uma Junta Eleitoral diversa do meu domicílio eleitoral, mas já estava desiludido com o PT, devido ao escândalo do mensalão. Tanto é verdade que escrevi e publiquei um livro, em 2005, intitulado “A república dos bichos”, onde, na capa, consta um bicho preguiça preso, lembrando o Lula. Mal imaginava que a ficção se materializava 13 anos depois; 2010 e 2014, na Marina; e no 2º desse ano votei no Aécio. Portanto, meu caro Vinicius, se você achou que meu artigo estava maculado pela peça do petismo, enganou-se! Apenas tentei contextualizar uma conjuntura que costuma passar desapercebida aos olhos da grande maioria da população, porque a grande mídia não mostra, e também porque, embora meu artigo tenho um pouco de viés corporativo, tive a preocupação de dar-lhe uma roupagem de cientificidade.
A propósito, lembro que, em outras palavras, no último dia 13, o gran-tucano Tasso Jeressati, admitiu os erros do PSDB, dentre eles destacou: i) contestar o resultado das eleições de 2014; ii) foi engolido pela tentação do poder ao se aliar a Michel Temr (MDB) após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); e iii) abandonou princípios éticos básicos do partido só para fazer oposição ao PT .
O que ele quis dizer com isso? Deixo para vocês responderem. Não vou emitir opinião. Eis aí, a causa do fracasso da candidatura Alckimin, que reputo o mais preparado e equilibrado de todos os candidatos. Mas, infelizmente vai perder ainda no primeiro tudo. Tudo se desenha para o retornou do PT. Essa é a tendência que mostram as pesquisas.
Sim. Voltando aos endinheirados, começo pela AMBEV. Claro, porque citada no artigo. Ela, como dito, reúne os detentores da maior empresa do ramo em toda América Latina. Mas será que essa riqueza toda vem do fruto do trabalho de seus sócios? A resposta é não! Não porque elas, assim como todas as grandes fortunas, têm muito a ver com os cofres públicos, ainda que indiretamente. Como assim? Vou provar.
As gigantes AMBEV e Coca-Cola recebem um incentivo fiscal do governo federal que permite que elas deduzam 20% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (Fonte: Decreto 8.950, de 29.12.2016) sobre o valor do xarope que produzem na Zona Franca de Manaus. Isso representa de R$ 1,6 bilhão por ano, que o governo federal deixa de arrecadar. A Receita Federal nunca foi simpatizante a benesse, porque considera que a região já conta com subsídio público que gira em torno de R$ 7 bilhões por ano. Isso faz com que elas tenham um crédito proveniente de impostos que nunca foram pagos . Em outras palavras, nós que pagamos essa conta.
Em 2016 o governo do Rio de Janeiro concedeu uma isenção de imposto (ICMS) para AMBEV no valor de R$ 650 milhões, para ela abrir uma fábrica na Zona Oeste carioca. Aí vocês podem dizer que é para gerar empregos e renda, para um estado falido. Porém, a previsão de geração é de 200 empregos diretos. Fazendo as contas, cada emprego na AMBEV sai por R$ 3,2 milhões .
“Quando a esmola é grande, o cego desconfia”. Vai no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pesquisa quanto a AMBEV doou em caixa 1 para a campanha eleitoral do Pezão nas eleições de 2014.
Ainda sobre a AMBEV, o governo do Paraná reduziu a alíquota do ICMS dos produtos alcoólicos de 29% para 12%, no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Segundo a Associação dos Fabricante de Refrigerantes do Brasil (AFEBRAS), a AMBEV paga apenas 3% do ICMS nas vendas de cerveja e refrigerantes para fora do Estado, enquanto os fabricantes locais pagam 12% . Vai no site do TSE e ver quanto a AMBEV doou no caixa 1 para a campanha eleitoral de Beto Richa nas eleições de 2014.
Agora vou falar um pouco sobre o Banco Safra, do Sr. Joseph Safra, o banqueiro mais rico do mundo, dono de uma fortuna de 20,5 bilhões de dólares, de acordo com a revista Forbes .
Com essa riqueza toda, com certeza ele não precisa dos cofres públicos. Certo? Não, errado! De acordo com a Operação Zelotes da Polícia Federal, os bancos Safra, Bradesco, Santander, Pactual e Bank Boston lideraram um esquema de sonegação fiscal que resultou num prejuízo de R$ 19 bilhões. Isso equivale a 22,5% de tudo que a União gastou com educação em 2017, e 18% de tudo que ela gastou com saúde nesse mesmo ano . Segundo a mesma operação, o banco Safra pagou R$ 28 em propina, para os auditores do CARF reduzirem sua dívida fiscal .
Com essa pequena amostra, ouso desconstruir a tese levantada pelo Eduardo de que enquanto as grandes fortunas geram riquezas, o Estado surrupia uma grande parte para distribuir com seus privilegiados, dentre os quais se inserem os juízes.
Por fim, quero falar um pouco sobre a classe média. Ela é a dona do capital cultural, pois é dela de onde provém os intelectuais, os altos servidores do Estado, os profissionais liberais, etc. Uma peculiaridade sua é ser conservadora. Detesta os governos de esquerda, porque estes têm uma peculiaridade de distribuir renda para a classe baixa, embora mantenha os privilégios da classe dos endinheirados, que financia suas campanhas eleitorais, por meio do pagamento de propinas. Tem receio de que os pobres ocupem seu lugar. Fica irritado com aqueles que falam alto nos aeroportos, e chamam de “rolezinho”, quando os jovens descem do morro para os shoppings.
Para terminar, chamo a atenção daqueles que simplesmente ignoram as esquerdas, de forma intolerante. Acho que não é bem por aí. Porque, se queres conhecer um pouco da engrenagem do poder, do mercado, do capitalismo e dos governos de direita, tem que primeiro estudar a ideologia marxista. Pelo menos ler “O capital”, de Marx. Para saber como surgiu o Estado social, tem que ler sobre as Revoluções Industriais (de direita), as Revoluções do Proletariado (esquerda) e o surgimento da ideologia socialista.
Ressalto que essa terminologia “direita” e “esquerda” deriva da Revolução Francesa, de 1789, significando, respectivamente, os liberais girondinos (altos comerciantes), que se sentavam à direita, e os extremistas jacobinos (artesões e operários), que se sentavam à esquerda, no Salão da Assembleia Nacional Constituinte.
Hoje, basicamente a diferença de uma para outra está na condução da economia. Se privilegia os interesses individuais, é de direita; se os coletivos, é de esquerda. O ideal é nem tanto de uma, nem tanto da outra. No equilíbrio dessas forças, tem-se a chama SOCIAL DEMOCRACIA, a exemplo dos Estados nódicos. É o que desejo para o Brasil.
Obrigado a todos. Desculpem os ti ti... É porque não queria me restringir ao óbvio. continuar lendo

Caro Eduardo,

Obrigado por seus comentários. Eles foram bastante úteis para algumas reflexões.

Eu gostaria de destacar três pontos dos seus comentários.

O primeiro deles é riqueza produzidas pelos grandes empresários citados.
Salvo melhor juízo, entendi que você deixou bem claro que, enquanto os grandes empresários, aí incluindo os da AMBEV e do Banco Safra, claro, porque citados no artigo comentado, produzem riquezas, o Estado toma uma boa parte para distribuir com seus servidores privilegiados, aí incluindo os juízes, para gastarem com suas mordomias.

Concordo contigo em parte. Porém, na parte que discordo, quero ilustrar com uma pequena história, que talvez você ainda não tenha ouvido.

No Brasil, temos quatro classes sociais: i) a elite endinheirada; ii) a classe média; iii) a classe assalariada (peões); e iv) a classe dos excluídos (a “ralé”). Esse negócio de classe A1, A2, B1, B2, C1, C2, D e E, é muito complicado.

Pois bem. A classe endinheirada é aquela compreendida pelos banqueiros, os grandes industriais, os altos comerciantes e os grandes prestadores de serviços. Ela é a dona do capital econômico. É o chamado mercado, que tudo faz em nome do dinheiro, inclusive a escravidão, se não houver controle estatal. Ela compra qualquer governo, seja ele de direita ou de esquerda, a partir do financiamento de campanhas eleitorais. Em troca recebem grandes incentivos fiscais, licitações fraudulentas, praticam superfaturamento, devem bilhões à previdência social e não pagam, sonegam impostos, tudo com a complacência do Estado. Mas, clama! Não quero com isso condenar os grandes empresários. Certamente há exceções.

Já foi Auditor Fiscal, e sei muito bem como é a complacência do Estado com os poderosos.

Vamos aos exemplos.

Não vou falar naquelas que estão envolvidas na Lava Jato, porque lembra o PT, e eu não quero politizar esse debate. Gosto de política como ciência, não por partidarismo, porque ele estimula as paixões, fazendo aflorando o lado irracional do homem/mulher, o que não é bom para um debate de alto nível.

Voltando aos endinheirados, começo pela AMBEV. Claro, porque citada no artigo. Ela, como dito, reúne os detentores da maior empresa do ramo em toda América Latina. Mas será que essa riqueza toda vem do fruto do trabalho de seus sócios? A resposta é não! Não porque elas, assim como todas as grandes fortunas, contam com um grande impulso dos cofres públicos, ainda que indiretamente. Isso eu não tenho a menor dúvida. Como assim? Vou provar.

As gigantes AMBEV e Coca-Cola recebem um incentivo fiscal do governo federal que permite que elas deduzam 20% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (Fonte: Decreto 8.950, de 29.12.2016) sobre o valor do xarope que produzem na Zona Franca de Manaus. Isso representa de R$ 1,6 bilhão por ano, que o governo federal deixa de arrecadar. A Receita Federal nunca foi simpatizante a benesse, porque considera que a região já conta com subsídio público que gira em torno de R$ 7 bilhões por ano. Isso faz com que elas tenham um crédito proveniente de impostos que nunca foram pagos . Em outras palavras, somos nós que pagamos essa conta.

Em 2016 o governo do Rio de Janeiro concedeu uma isenção de imposto (ICMS) para AMBEV no valor de R$ 650 milhões, para ela abrir uma fábrica na Zona Oeste carioca. Aí vocês podem dizer que é para gerar empregos e renda, para um estado falido. Porém, a previsão de geração é de 200 empregos diretos. Fazendo as contas, cada emprego na AMBEV sai por R$ 3,2 milhões para os cariocas .

“Quando a esmola é grande, o cego desconfia”. Vai no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pesquisa quanto a AMBEV doou em caixa 1 para a campanha eleitoral do Pezão nas eleições de 2014.

Ainda sobre a AMBEV, o governo do Paraná reduziu a alíquota do ICMS dos produtos alcoólicos de 29% para 12%, no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Segundo a Associação dos Fabricante de Refrigerantes do Brasil (AFEBRAS), a AMBEV paga apenas 3% do ICMS nas vendas de cerveja e refrigerantes para fora do Estado, enquanto os fabricantes locais nesse mesmo pagam 12% nesse mesmo tipo de operação . Vai no site do TSE e ver quanto a AMBEV doou no caixa 1 para a campanha eleitoral de Beto Richa nas eleições de 2014.

Isso é só uma amostra representativa do lote. Existem dezenas de outros exemplos que eu só seria capaz de demonstrou, pelo menos num artigo, o que não é o caso.

Agora vou falar um pouco sobre o Banco Safra, do Sr. Joseph Safra, o banqueiro mais rico do mundo, dono de uma fortuna de 20,5 bilhões de dólares, de acordo com a revista Forbes .

Com essa riqueza toda, com certeza ele não precisa dos cofres públicos. Certo? Não, errado! De acordo com a Operação Zelotes da Polícia Federal, os bancos Safra, Bradesco, Santander, Pactual e Bank Boston lideraram um esquema de sonegação fiscal que resultou num prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Isso equivale a 22,5% de tudo que a União gastou com educação em 2017, e 18% de tudo que ela gastou com saúde nesse mesmo ano . Segundo a mesma operação, o banco Safra pagou R$ 28 em propina, para os auditores do CARF reduzirem sua dívida fiscal .

Aumentando o leque, destaco que, toda vez que o governo concede incentivos fiscais (diga-se renúncia de impostos) para, p. e., a chamada linha branca da indústria (eletrodomésticos) e carros populares. Sua finalidade não é gerar emprego e renda, nem facilitar o acesso desses bens de consumo para os mais pobres, sim para que as empresas do setor recuperem os lucros, não prejuízos. Sem falar que a maior parte desses lucros são remetidos para o exterior, onde as multinacionais desses setores têm suas matrizes. Isso tem uma implicação social enorme, pois as isenções recaem sobre o IPI e IR, afetando diretamente o FPE e FPM. Com isso, os Estados e Municípios terão menos dinheiro para aplicar em saúde e educação, e outras políticas públicas também importantes.

Você sabe que paga a conta da energia de R$ 8,1 bilhões/ano decorrente do desvio de energia pelos chamados “gatos”? Somos nós. Eu, você e todos aqueles que pagam regularmente sua fatura de energia mensal, sem contar que já pagamos uma das energias mais caras do mundo. As concessionárias não perdem um centavo, sequer.

Você tem ideia de quantos bilhões de dólares perdemos com as privatizações? Não é que eu seja contra elas. O problema é como elas foram feitas. Primeiro, o governo saneou as finanças de cada empresa que ia ser privatizada. Entregou algumas elas inclusive com o dinheiro que tinha em caixa. Depois, o governo emprestou o dinheiro com juros subsidiados do BNDES (diga-se, do nosso bolso), para o arrematante pagar em suaves prestações. Para saber melhor sobre esse assunto, recomendo a leitura, se você ainda não leu, do livro “A privataria tucana”, de Amaury Ribeiro Jr. Trata-se um livro decorrente de uma longa investigação jornalística, sem partidarismo.

Pode ter a certeza, meu amigo. Toda vez o governo (seja ele de direita ou de esquerda) se reúne com grandes empresários, eu, vocês e o contribuinte em geral somos roubados.
Portanto, salvo melhor juízo, esses exemplos desconstituem a sua tese de que enquanto os grandes empresários produzem riquezas, e o estado só gasta.

O segundo ponto que você falou foi o de que “cada um dos empresários citados produzem mais – economicamente – que todo o poder Judiciário do país (...)”. Essas foram as suas palavras.

O Poder Judiciário, assim como os demais poderes do Estado (Executivo e Legislativo), foi pensado a partir do iluminismo, no século XVIII, em especial por Montesquieu, como forma de o poder controlar o próprio poder, para extirpar o absolutismo, que sempre tende ao abuso e a barbárie. Portanto, nem o Poder Judiciário nem os demais poderes tem a função de produzir riqueza, porque são aparelhos ideológicos de sustentação do Estado (ver Louis Althusser, “Aparelhos ideológicos do Estado”), que têm a função proporcionar a paz social. Já penso, se não tivesse esse Leviatã, o que seria de nós, nessa luta de todos contra todos (Hobes).

Já pensou, se seu vizinho começa a colocar lixo na porta da sua casa ou de seu apartamento? Que dár vontade de dar um murro nele ou um tiro, dar!. Mas, você como cidadão, se não conseguir resolver pacificamente com ele, vai buscar o Poder Judiciário para resolver o problema. Por outro lado, se a sua rua está esburacada, com a tubulação do esgoto estourada, exalando aquele cheiro horrível, você vai reclamar na prefeitura, ou seja, ao Poder Executivo. Por último, se, p. e., a corrupção eleitoral, o abuso do poder político e/ou econômico, etc., estão insuportáveis, você e milhares de cidadãos vão reunir assinatura para levar um projeto de lei ao Poder Legislativo, para que seja criada uma lei que combata esses problemas.

Por fim, você falou que existe uma casta, equiparada à nobreza (aí eu acrescento o clero, ou primeiro estado) do Antigo Regime francês (1789, mais ou menos), que parasita o Estado.

É verdade. Mas não se esqueça que a nossa sociedade tem origem escravocrata, com a Casa Grande e a Senzala bem definida (Gilberto Freire). A casta que você fala deriva dessa estrutura. Geralmente são servidores que integram carreias de estado, tais como os fiscais de tributos, os procuradores, os juízes, os policiais federais, etc. Não é fácil mudar isso, mas alguma coisa tem mudado. Qualquer pessoa pode ir ao site da transparência e vê quanto esses agentes do Estado ganham. Lá, dificilmente você vai encontrar algum deles que recebe 300% do teto constitucional. Se têm denuncie à imprensa, ou qualquer outro meio de controle social. Agora, tem que ter cuidado para não cometer injustiça. Recomendo que consulte fontes seguras, para não cair na tentação das fakes.

É isso aí, meu amigo. República é a coisa público. Precisamos combater as mordomias do serviço público, e também as benesses estatais concedidas a muitos daqueles que você classificou como produtores de riquezas.

Para finalizar, asseguro que todos os números e informações que fiz têm suas respectivas fontes de pesquisa. Costumo me esforçar para não cair na tentação do achismo ou de acreditar piamente nas informações que saem nas redes sociais.

Um grande abraço.
José Batista. continuar lendo

Concordo com tudo que disse a Christina Morais.

Infelizmente, a maioria da população está sofrendo com essa situação gravíssima que estamos passando há anos.
Salário mínimo uma "merreca", desemprego, fome, miséria, mendicância e criminalidade aumentando assustadoramente etc.
Não dá para defender a posição dos Juízes e todos os outros que ganham tantos auxílios e mais penduricalhos.
Tem desembargador (e membros de outras instituições) ganhando uma fortuna, comparada à maioria .
Há cerca de 1 mês, tive a curiosidade de acessar a folha de pagamento de um tribunal, e fiquei impressionado. Não cai porque estava muito bem sentado na poltrona. Fiz questão de analisar muito tempo os valores que muitos servidores recebem..
Tem servidor que ganha o vencimento alto como inativo (p.ex. R$ 30 mil) e recebe mais uma pensão de R$ 15 mil..............?????
O país quebra mesmo neste ritmo e ainda querem ferrar os aposentados do INSS.
E se isso tudo não mudar, vai ficar pior......
Corporativismo demais.........Está na hora de mudar isso...
Entendo que o magistrado tem que ganhar bem.............. Mas não dá para sacrificar o resto do povo. continuar lendo

É preciso tomarmos uma providência para acabar com essas regalias, mas de fato há uma demonização sobre o assunto que existe a muito tempo e ninguém nunca disse nada até o Moro começar a caça as bruxas, no entanto, existe muitas outras regalias a solta por aí. Que tal acabar TAMBÉM com a aposentadoria depois de APENAS 08 anos de "trabalho" dos deputados? Será que o foco não deve ser expandido? continuar lendo

Para uma Justiça em que escreventes e até estagiários "tocam" a mair partes dos processos elaborando minutas de despachos, inclusive iniciais e saneadores, e até sentenças, os salários dos Juízes que só assinam a maior parte de seus atos digitalmente e de batelada é muito, muito bom.
Se seu salário esta defasado, sabem melhor que ninguém quais os caminhos disponíveis para recompor seus vencimentos, certamente não é mediante penduricalhos imorais como o auxílio moradia e carros oficiais com motorista.
Além do mais, em grande parte do judiciário nacional, há enorme defasagem salarial em relação aos funcionários concursados que ganham como escreventes e auxiliares mas passam o dia fazendo despachos decisões e sentenças (atribuições de juízes), com salários muuuuuito mais baixos que os de Juízes e que também "não podem receber qualquer das verbas trabalhistas que as demais categorias de trabalhadores têm direito, como adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios, bônus por produtividade".
Seguindo este raciocínio torto, mereceriam estes funcionários também este auxílio ou outro de mesma natureza imoral e contrário à ética? obviamente que não . continuar lendo

Perfeito. Essa é a realidade do Poder Judiciário atualmente. continuar lendo

Na maioria das vezes é o assistente do juiz que faz a sentença enquanto o juiz mal aparece no gabinete. Só que os escreventes e principalmente os assistentes fazem a mesma função do juiz e ganham no máximo 7 mil, enquanto os semi-deuses ganham 50 mil. Não há defasagem salarial também para os funcionários?? continuar lendo

Pura verdade! Muitos deles mal aparecem em seus gabinetes e quando aparecem é para delegar os serviços aos servidores. Uma vergonha!!! continuar lendo